
MPPB pede banimento de duas organizadas do Botafogo-PB e indenização de R$ 2 milhõesPara o MPPB, a reincidência demonstra o esgotamento das medidas administrativas e justifica a aplicação da restrição prevista no artigo 183, parágrafo 2º, da Lei Geral do Esporte, que permite impedir torcidas organizadas e seus associados ou membros de comparecerem a eventos esportivos por até cinco anos.
Além do banimento, o Ministério Público pede a condenação das duas torcidas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos aos consumidores de esporte, em valor não inferior a R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão para cada organizada. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (MP-Procon).